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Processo 00161689020178272706

Veja trecho publicado no diário oficial:

  • Data de Publicação: 07/10/2021
  • Diário: TJTO
  • Caderno: TJTO_2021_10_07
10-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Criminal N° 0016168-90.2017.8.27.2706. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE EMBARGANTE: J. R. M.. ADVOGADO: MAIGSOM ALVES FERNANDES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. REFERENTE: ACÓRDÃO DE EVENTO 36. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 11-Apelação Criminal N° 0003326-64.2020.8.27.2709. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE APELANTE: D. S. D. M.. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARRAIAS. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 12-Apelação Criminal N° 0009774-14.2020.8.27.2722. RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: E. C. B. ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 111 DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE GURUPI. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 13-Apelação Criminal N° 0017497-69.2019.8.27.2706. RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: CELIO MENDONÇA RIBEIRO. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 14-Apelação Criminal N° 0000174-32.2021.8.27.2722. RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: L. B. G. ADVOGADOS: MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS, THIAGO DIAS PINHEIRO E AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE GURUPI. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 15-Apelação Criminal N° 0000619-23.2021.8.27.2731. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE APELANTE: EDVALDO GONÇALVES LIMA. ADVOGADOS: ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS, JAMESON RODRIGUES DA FONSECA E JORDINO SANTANA OLIVEIRA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 16-Apelação Criminal N° 0035023-14.2018.8.27.2729. RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: E. G. D. A.. ADVOGADO: POLYANA SANTANA CAMPOS DE OLIVEIRA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. ASS. DE ACUSAÇÃO: J. A. M. S. ADVOGADOS: ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA E WYLKYSON GOMES DE SOUSA. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER DE PALMAS. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 17-Recurso em Sentido Estrito N° 0010794-72.2021.8.27.2700. RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE RECORRENTES: ALEXANDRE VITOR SILVA SOUSA E SERGIO YTALO ARAUJO DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS FILIPE DE SOUSA SILVA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITAGUATINS. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 18-Recurso em Sentido Estrito N° 0011066-66.2021.8.27.2700. RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE RECORRENTE: VALTEÍDES PEREIRA DA SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 112