19-RECURSO E SENTIDO ESTRITO N° 0010751-38.2021.8.27.2700. RELATOR: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. RECORRIDO: CHRISTIAN FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARLON JOSÉ DA ROCHA, HENRIQUE PAIVA SANTOS E IORRAN CARLOS APOLINÁRIO PEREIRA. RECORRIDOS: DYONKLEYTON SAMPAIO CABRAL DOS SANTOS E DYONNATAM SAMPAIO CABRAL DOS SANTOS. ADVOGADOS: ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE E ZILMONDES FERREIRA FEITOSA. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 20-recurso em sentido estrito N° 0011219-02.2021.8.27.2700. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RECORRENTE: MAURÍCIO ALVES DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GOIATINS. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 21-Apelação Criminal N° 0005401-79.2021.8.27.2729. RELATOR: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. APELANTE: UPASLEY CAMPOS DA SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 22-Apelação Criminal N° 5006956-48.2013.8.27.2722. RELATOR: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. APELANTE: NÉLIO DO NASCIMENTO. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GURUPI. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 23-Apelação Criminal N° 0007419-31.2020.8.27.2722. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE APELANTE: BRUNNO MENDES CABRAL. ADVOGADO: JORGE BARROS FILHO. APELANTE: FABIO JUNIO JOSÉ DOS SANTOS. ADVOGADO: RICARDO BUENO PARÉ. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GURUPI. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 24-Apelação Criminal N° 0008630-19.2021.8.27.2706. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. APELANTE: M. P. D. N.. ADVOGADA: LUCIANA DA COSTA BARBOSA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSADO: L. J. F. D. P.. ADVOGADOS: ZACARIAS JUNIOR RODRIGUES DA SILVA E SAMARA MOURÃO DOS SANTOS. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE ARAGUAÍNA. COLEGIADO: 3ª TURMA JULGADORA 25-Apelação Criminal N° 0004644-16.2020.8.27.2731. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. APELANTE: D. L. N. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 113 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. COLEGIADO: 3ª TURMA JULGADORA 26-Recurso em Sentido Estrito N° 0011135-98.2021.8.27.2700. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA RECORRENTE: W. R. R.. ADVOGADOS: GABRIEL MOURA RODRIGUES DE LIMA E DAVI SANTOS MORAIS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ARAGUAÍNA. COLEGIADO: 3ª TURMA JULGADORA 27-Apelação Criminal N° 0011925-82.2021.8.27.2700. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA APELANTE: ALAN NOGUEIRA LOPES. ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PORTO NACIONAL. COLEGIADO: 3ª TURMA JULGADORA 28-Apelação Criminal N° 0029525-73.2014.8.27.2729. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. APELANTE: ANTÔNIO VASCONCELOS MOREIRA. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: ANTÔNIO VASCONCELOS MOREIRA. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 3ª TURMA JULGADORA 29-Apelação Criminal N° 0000543-20.2021.8.27.2724. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA APELANTE: FRANCIMILDO DA SILVA PEREIRA. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITAGUATINS. COLEGIADO: 3ª TURMA JULGADORA 30-Apelação Criminal N° 0000294-62.2018.8.27.2728. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. APELANTE: KEDSON BATISTA SOARES. ADVOGADO: THIAGO ANDRÉ LOPES GONDIM. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOVO ACORDO. COLEGIADO: 3ª TURMA JULGADORA 31-Apelação Criminal N° 0008824-24.2018.8.27.2706. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. APELANTE: DEVAIR FERNANDES DA SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA. COLEGIADO: 3ª TURMA JULGADORA 32-Apelação Criminal N° 0007642-18.2019.8.27.2722. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA APELANTE: LIZANDRA OLIVEIRA ROCHA. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GURUPI. ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 114 COLEGIADO: 3ª TURMA JULGADORA 33-Apelação Criminal N° 0011552-03.2017.8.27.2729. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. APELANTE: FABIO DIAS DOS SANTOS. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 3ª TURMA JULGADORA 34-Apelação Criminal N° 0044350-46.2019.8.27.2729. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. APELANTE: WEMERSON OLIVEIRA ARAÚJO. ADVOGADO: FERNANDO GOMES ARAUJO PEREIRA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 3ª TURMA JULGADORA