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Processo 00096272020218272700

Veja trecho publicado no diário oficial:

  • Data de Publicação: 07/10/2021
  • Diário: TJTO
  • Caderno: TJTO_2021_10_07
36-AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0009627-20.2021.8.27.2700. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVADO: MARCELO RIBEIRO DE ARAÚJO. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 37-Apelação Criminal N° 0006489-83.2020.8.27.2731. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: J. A. C. D. M.. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 38-Apelação Criminal N° 0042671-11.2019.8.27.2729. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER EMBARGANTE: A. E. V.. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. REFERENTE: ACÓRDÃO DE EVENTO 22. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 39-embargos de declaração na Apelação Criminal N° 0002521-87.2020.8.27.2717. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER EMBARGANTE: CRISHEMERSON BERNARDO DA SILVA. ADVOGADO: JOÃO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. REFERENTE: ACÓRDÃO DE EVENTO 23. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 40-Apelação Criminal N° 0008762-12.2018.8.27.2729. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: H. P. F.. ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 115 ADVOGADO: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSIST. DE ACUSAÇÃO: M. R. D. R.. ADVOGADO: VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE PALMAS. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 41-Apelação Criminal N° 0012215-10.2021.8.27.2729. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: WEDER DE OLIVEIRA SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA