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Processo 00089611920218272700

Veja trecho publicado no diário oficial:

  • Data de Publicação: 07/10/2021
  • Diário: TJTO
  • Caderno: TJTO_2021_10_07
43-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0008961-19.2021.8.27.2700. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RECORRENTE: HELIO MARTINS. ADVOGADOS: JAYNARA CIRQUEIRA LOPES E WILLIAM FARIAS PIMENTEL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 44-Apelação Criminal N° 0000486-78.2021.8.27.2731. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MARCOS ANTONIO ROCHA COSTA. ADVOGADOS: ÉDILA SOUSA MILHOMEM MARTINS E LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 45-Apelação Criminal N° 0040942-13.2020.8.27.2729. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: JOCIVAN SANTOS SILVA. ADVOGADO: RENATO MONTEIRO MARTINS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 46-Apelação Criminal N° 0006848-05.2021.8.27.2729. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ANDERSON SIQUEIRA CASTRO. ADVOGADO: RENATO MONTEIRO MARTINS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 47-Apelação Criminal N° 0004168-90.2020.8.27.2726. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: EDUARDO LUCENA PEREIRA. DEFENSORIA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 116 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MIRANORTE. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 48-Apelação Criminal N° 0014013-46.2019.8.27.2706. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ANDERSON PEIXOTO DOS REIS. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELANTE: RAFAEL LIMA DA SILVA. ADVOGADOS: RAFAEL MARTINS COSTA, LUCAS ALMEIDA ROCHA E ANTONIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 49-Apelação Criminal N° 5001952-37.2012.8.27.2731. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: EDVAN DE SOUSA SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 50-Apelação Criminal N° 0013321-17.2015.8.27.2729. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: A. A. D. S.. ADVOGADOS: ENIO LICINIO HORST FILHO E BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE PALMAS. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 51-Apelação Criminal N° 0015615-42.2020.8.27.2737. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MATEUS COSTA SALES. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: MATEUS COSTA SALES. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PORTO NACIONAL. COLEGIADO: 4ª TURMA JULGADORA 52-Apelação Criminal N° 0001394-68.2021.8.27.2721. RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: MARIA APARECIDA FRANÇA COELHO SILVA. ADVOGADO: SALETE SALES ROCHA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE GUARAÍ. COLEGIADO: 5ª TURMA JULGADORA 53-Apelação Criminal Nº 0008279-32.2020.8.27.2722. RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: J. N. C. D. S.. ADVOGADOS: CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA E TATIANNE DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZO DA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE GURUPI. COLEGIADO: 5ª TURMA JULGADORA ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 117 54-Apelação Criminal N° 0006485-83.2014.8.27.2722. RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: E. J. C. ADVOGADO: FABIANNY COSTA RODRIGUES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE GURUPI. COLEGIADO: 5ª TURMA JULGADORA 55-Apelação Criminal Nº 0005578-43.2021.8.27.2729. RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: JOÃO BATISTA FRAZÃO LOIOLA. ADVOGADOS: TIAGO AIRES DE OLIVEIRA E MICHEL JAIME CAVALCANTE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 5ª TURMA JULGADORA 56-Apelação Criminal N° 0006025-16.2020.8.27.2713. RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: AILTON MARKUS CORREA. ADVOGADO: BERNARDINO COSOBECK DA COSTA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLINAS DO TOCANTINS. COLEGIADO: 5ª TURMA JULGADORA 57-Apelação Criminal N° 0036672-43.2020.8.27.2729. RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA. ADVOGADOS: CRISTIAN TRINDADE RIBAS E GILBERTO RIBAS DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 5ª TURMA JULGADORA 58-Apelação Criminal N° 0024943-93.2015.8.27.2729. RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: ANDRÉ GARCIA DO COUTO. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 5ª TURMA JU LGADORA 59-Apelação Criminal N° 0010797-08.2019.8.27.2729. RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: WELDSON BEZERRA DE SOUSA. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. COLEGIADO: 5ª TURMA JULGADORA 60-Apelação Criminal N° 0007176-60.2020.8.27.2731. RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: GLEICIMAR CARVALHO GONÇALVES. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. COLEGIADO: 5ª TURMA JULGADORA WANDELBERTE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário da 1ª Câmara Criminal ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 118 2ª CÂMARA CRIMINAL SECRETÁRIO: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY Pautas PAUTA VIRTUAL 36/2021 Considerando a excepcionalidade em razão da pandemia causada pelo vírus COVID-19, a Resolução nº 13/2020 do CNJ e a Portaria Conjunta nº 10/20202, deste Tribunal de Justiça. Serão julgados na 36ª Sessão Judicial Virtual, pela 2ª Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, nos termos da Resolução nº 7, de 18 de março de 2020 (REPUBLICAÇÃO-17/04/2020), a qual iniciar-se-á às 14:00 do dia 19/10/2021 e, com término no dia 26/10/2021, a partir das 14:0, ou nas sessões virtuais posteriores, os feitos abaixo relacionados. E, nos termos do art. 4º da Resolução nº 7, ficam os senhores advogados e partes intimados da presente sessão virtual, bem como, para requererem em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 5º. II- solicitação de julgamento presencial ou nos termos da Resolução nº 13: I - a sustentação oral quando requeridas, até 24 horas antes, pelos representantes das partes e interessados; II - A sustentação oral será admitida na ocasião do julgamento virtual do processo, e realizada por meio de plataforma eletrônica disponibilizada pelo Tribunal de Justiça; III- ...; IV - o representante processual, com capacidade postulatória para a realização da sustentação oral, deverá providenciar os meios necessários, nesses compreendendo o hardware (computador ou aparelho celular e periféricos de áudio e vídeo), o software (APLICATIVO YALINK), bem como acesso à rede de internet com velocidade suficiente para participar da sessão em tempo real e realizarem as suas sustentações orais; V - aberta a sessão virtual, o advogado deve aguardar que o processo a ser julgado seja anunciado e apregoado para que possa entrar no ambiente virtual de videoconferência; VI - em caso de o procurador da parte requerer a sustentação oral e deixar de comparecer virtualmente sem justificativa plausível ou de remeter a respectiva mídia, o processo será julgado na sessão virtual, sem sustentação oral; VII - o representante processual ou interessados com capacidade postulatória que requerem SUSTENTAÇÃO ORAL nos termos da Resolução 13/2020, serão notificados com encaminhamento do link de acesso à plataforma VIRTUAL YALINK no próprio processo. Obs.: as sustentações orais serão realizadas no último dia, qual seja: 26/10/2021 1 Habeas Corpus Criminal N° 0011433-90.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. PACIENTE : MARCELO DE CARVALHO MIRANDA. ADVOGADO : JAIR ALVES PEREIRA (OAB RS046872). IMPETRADO : Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 2ª CÂMARA CRIMINAL 2 Agravo de Execução Penal N° 0010745-31.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL EXECUÇÕES PENAIS DE PALMAS. AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA. AGRAVADO : JAQUES BARREIRA AZEVEDO. ADVOGADOS : RAIMUNDO NONATO NORONHA ALVES (OAB TO005066), WELBERTH LACERDA NORONHA (OAB TO008356). RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 3 Habeas Corpus Criminal N° 0011604-47.2021.8.27.2700-SUSTENTAÇÃO ORAL ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. PACIENTE : BENEIR VIEIRA FERNANDES. ADVOGADOS : GLEIDSTON VIEIRA DOURADO,MÁRLON CARDOSO COELHO SILVA. IMPETRADO : Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 2ª CÂMARA CRIMINAL 4 Recurso em Sentido Estrito N° 0010595-50.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS. RECORRENTES : RICARDO SILVA DE SOUSA,MIGUEL ARAUJO DE FRANÇA,WYTULLO ALVES DOS SANTOS. ADVOGADOS : EDELSON VIEIRA DA COSTA (OAB DF037906),RANDRIELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO009001), ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 119 DHIOGENNES ANDRE PEREIRA ARAUJO (OAB TO010366),SÁVIO ROCHA ABREU (OAB TO010407). RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR : MARCOS LUCIANO BIGNOTI. RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 5 Recurso em Sentido Estrito N° 0010690-80.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE ITAGUATINS. RECORRENTE : LUCAS PEREIRA DA SILVA. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR : DIEGO NARDO. RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 6 Apelação Criminal N° 0025831-86.2020.8.27.2729/TO ORIGEM : JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. APELANTE : MARCOS RODRIGUES FELIX. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 7 Apelação Criminal N° 0012416-70.2019.8.27.2729-SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM : JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. APELADO : G. S. P. ADVOGADO : AGÉRBON FERNANDES DE MEDEIROS (OAB TO000840). RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 8 Agravo de Execução Penal N° 0011290-04.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL EXECUÇÕES PENAIS DE PALMAS. AGRAVANTE : PATRICK SOARES CARVALHO. ADVOGADOS : TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347),MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478). AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 9 Agravo de Execução Penal N° 0011528-23.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : 4ª VARA CRIMINAL E EXECUÇOES PENAIS DE PALMAS AGRAVANT : MARCELO MANGIERI. ADVOGADO : WELDER DE ASSIS MIRANDA (OAB GO028384). AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOT.JUSTIÇA : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 10 Apelação Criminal N° 0003017-93.2018.8.27.2715-SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM : JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE CRISTALÂNDIA. APELANTE : V. M. R. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 120 11 Apelação Criminal N° 0004662-53.2019.8.27.2737/TO ORIGEM : JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PORTO NACIONAL. APELANTE : WANDERSON GOMES. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 12 Apelação Criminal N° 0001172-45.2018.8.27.2741/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE WANDERLÂNDIA. APELANTE : JOAO BATISTA SENA ARAUJO. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOÃO RODRIGUES FILHO. RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 13 Apelação Criminal N° 0001779-82.2018.8.27.2733/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PEDRO AFONSO. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES, PROCURADOR : DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR. APELADO : WITALO SILVA RODRIGUES. ADVOGADO : SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687). RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 14 Apelação Criminal N° 0002376-34.2021.8.27.2737/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PORTO NACIONAL. APELANTE : HENDRIK FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO : MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE (OAB TO006854). APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. ADVOGADO : MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 15 Apelação Criminal N° 0006372-85.2021.8.27.2722/TO ORIGEM : JUIZO DA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE GURUPI. APELANTE : ALEX SANTOS DA SILVA. ADVOGADO : GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896). APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATOR : JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA COLEGIADO : 1ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 16 Apelação Criminal N° 0013527-32.2017.8.27.2706/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. APELADO : PAULO GUTIERRE DUARTE LEITE,SUELY PEREIRA DUARTE. ADVOGADO : MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR (OAB TO002526). RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 17 Apelação Criminal N° 0006813-66.2021.8.27.2722-SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM : JUIZO DA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE GURUPI. APELANTE : R. F. L. ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 121 DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 18 Agravo de Execução Penal N° 0010992-12.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. AGRAVANTE : ROBERTO DE MOURA LIMA. ADVOGADO : JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO (OAB TO001882). AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOÃO RODRIGUES FILHO. RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 19 Apelação Criminal N° 0006554-49.2017.8.27.2710/TO ORIGEM : JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS. APELANTE : MICHELE DE SOUSA TEIXEIRA. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOÃO RODRIGUES FILHO. RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 20 Habeas Corpus Criminal N° 0011885-03.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. PACIENTE : CHARLES HENRIQUE LOPES DA ROCHA. ADVOGADO : EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897). IMPETRADO : Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª CÂMARA CRIMINAL 21 Habeas Corpus Criminal N° 0011884-18.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. PACIENTE : MARCELO DA SILVA PEREIRA. ADVOGADO : EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897). IMPETRADO : Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª CÂMARA CRIMINAL 22 Apelação Criminal N° 0021053-84.2016.8.27.2706/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA. APELANTE : GILDEON FERNANDES MARANHÃO. ADVOGADO : RAFAEL MARTINS COSTA (OAB TO009413). APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 23 Agravo de Execução Penal N° 0005931-73.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : 3ª VARA CRIMINBAL E EXECUÇÕES PENAIS DE ARAGUAÍNA AGRAVANTE : RAILTON BORGES DOS SANTOS. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 122 24 Apelação Criminal N° 0004169-33.2020.8.27.2740/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TOCANTINÓPOLIS. APELANTE : LEILA ALVES DA SILVA. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR : DIEGO NARDO. RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 25 Apelação Criminal N° 5000986-10.2013.8.27.2741/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE WANDERLÂNDIA. APELANTE/APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO, PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. APELANTE/APELADO : OLAVO JÚLIO MACEDO. ADVOGADO : DJALMA ARAÚJO FERREIRA JÚNIOR (OAB TO006651). APELADO : ALEKSON SARAIVA ALVES ADVOGADO : NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384). APELADO : FLAVIA MOREIRA DIAS, FLÁVIO LUÍS ANGELO DE SOUSA DEF.PÚBLICA : ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO : JOSE NOGUEIRA NETO ADVOGADO : EDSON PAULO LINS JÚNIOR RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 26 Apelação Criminal N° 0002382-81.2020.8.27.2735/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE PIUM. APELANTES : JHONY RODRIGUES DE SOUSA,JOSÉ HENRIQUE ROCHA CARVALHO. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOT.JUSTIÇA : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 27 Apelação Criminal N° 0001449-96.2019.8.27.2718/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE FILADÉLFIA. APELANTE : GEOVANE PEREIRA DA CRUZ. ADVOGADO : WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PI012004). APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 28 Apelação Criminal N° 0028445-64.2020.8.27.2729/TO ORIGEM : JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. APELANTE/APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI APELANTE/APELADO : BRUNO CARVALHO LIMA,KAIO BOMFIM MORENO DE SOUZA, MARIANA CRISTINA MENDES DOS REIS,WKEVERSON PEREIRA DOS SANTOS. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. RELATOR : HELVECIO DE BRITO MAIA NETO COLEGIADO : 2ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 29 Habeas Corpus Criminal N° 0011423-46.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PORTO NACIONAL. PACIENTE : RENATO PEREIRA DE SOUZA. DEF.PUBLICA : MARIA DO CARMO COTA. IMPETRADO : Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO : 2ª CÂMARA CRIMINAL ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 123 30 Habeas Corpus Criminal N° 0011947-43.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. PACIENTE : JADSON CARVALHO DE ARAUJO. DEFENSOR PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. IMPETRADO : Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO : 2ª CÂMARA CRIMINAL 31 Apelação Criminal N° 0006784-23.2020.8.27.2731-SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR : DIEGO NARDO. APELADO : R. C. DA S. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO : 3ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 32 Apelação Criminal N° 0027758-53.2021.8.27.2729/TO ORIGEM : JUIZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. APELADO : PAULO CESAR SOUZA OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR. ADVOGADOS : MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478),TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347), LIANA ARAUJO RIBEIRO CAVALCANTE (OAB TO010821). RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO : 3ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 33 Apelação Criminal N° 0000196-07.2019.8.27.2740-SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TOCANTINÓPOLIS. APELANTE : C. F. DA S. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL, APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR : DIEGO NARDO. RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO : 3ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 34 Apelação Criminal N° 0000415-39.2016.8.27.2703/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE ANANÁS. APELANTE : ARIENE GOMES DOS SANTOS. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR : DIEGO NARDO. RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO : 3ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 35 Apelação Criminal N° 0015080-06.2021.8.27.2729/TO ORIGEM : JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. APELANTE : MARCONES DOS SANTOS. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOT.JUSTIÇA : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO : 3ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 36 Apelação Criminal N° 0000414-83.2019.8.27.2724/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE ITAGUATINS. APELANTE : THIAGO NAVA DA CRUZ. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 124 PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO : 3ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 37 Apelação Criminal N° 0008875-64.2020.8.27.2706/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA. APELANTE/APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO, PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR, APELANTE/APELADO : OLAVO BILAQUE DOS REIS. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO : 3ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 38 Apelação Criminal N° 0039887-27.2020.8.27.2729/TO ORIGEM : JUIZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. APELANTE : CARLOS HENRIQUE DA SILVA VALE. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOÃO RODRIGUES FILHO. RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO : 3ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 39 Apelação Criminal N° 0031200-95.2019.8.27.2729/TO ORIGEM : JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. APELANTE : ANTÔNIO CARLOS PEREIRA ARAÚJO, DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR : DIEGO NARDO. RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO : 3ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 40 Apelação Criminal N° 0002826-18.2018.8.27.2725-SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO, PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. APELADO : M. D. T. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO : 3ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 41 Apelação Criminal N° 0004124-56.2020.8.27.2731/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. APELANTE/APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO, PROC.DE JUSTIÇA : MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA APELANTE/APELADO : RAIMUNDO QUINTILIANO PEREIRA. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. RELATOR : PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO COLEGIADO : 4ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 42 Apelação Criminal N° 5000241-04.2011.8.27.2740-SEFGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TOCANTINÓPOLIS. APELANTE : S. P. DOS S. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR : PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO COLEGIADO : 4ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 43 Agravo de Execução Penal N° 0010090-59.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : 4ª VARA CRIMINAL DE PALMAS AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO. ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 125 PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. AGRAVADO : JOSÉ CARLOS FRANCISCO DE SOUZA. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. RELATOR : PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO COLEGIADO : 4ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AP N° 0050200-81.2019.8.27.2729-SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM : JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PALMAS. REFERENTE :ACÓRDÃO EVENTO 39. EMBARGANTE : E. M. ADVOGADOS : MARINA MIRANDA BORGES ,FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES. EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR : PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO COLEGIADO : 4ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 45 Agravo de Execução Penal N° 0006609-88.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA AGRAVANTE : WANDERSON ARAUJO DA SILVA. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES, PROCURADOR : DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR. RELATOR : PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO COLEGIADO : 4ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 46 Agravo de Execução Penal N° 0011309-10.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : 4ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES DE PALMAS. AGRAVANTE : KLEBIA CRISTINA DA SILVA. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR : PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO COLEGIADO : 4ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 47 Apelação Criminal N° 0000378-97.2021.8.27.2715/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE CRISTALÂNDIA. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOÃO RODRIGUES FILHO. APELADO : LUCIANO CAVALCANTE GOMES JUNIOR. ADVOGADOS : JUSCELIR MAGNAGO OLIARI,ALLANA ROCHA DE SÁ. RELATOR : PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO COLEGIADO : 4ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 48 Habeas Corpus Criminal N° 0010192-81.2021.8.27.2700-SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. PACIENTES : A. A. DE H. e M. D. DA S. ADVOGADO : JOMAR PINHO DE RIBAMAR (OAB TO004432). IMPETRADO : Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOT.JUSTIÇA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR : PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO COLEGIADO : 4ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 49 Apelação Criminal N° 0000144-41.2018.8.27.2709/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARRAIAS. APELANTE : DAVID WILKERSON GOMES DOS SANTOS. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR : ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR. RELATOR : PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 126 COLEGIADO : 4ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 50 Apelação Criminal N° 0000760-15.2021.8.27.2740/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TOCANTINÓPOLIS. APELANTE : LEANDRO DA SILVA RAFAEL. ADVOGADO : FAELMA TELES AGUIAR (OAB TO006240). APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOT.JUSTIÇA : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR : PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO COLEGIADO : 4ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 51 Recurso em Sentido Estrito N° 0010614-56.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA. RECORRENTE : JORGE FERREIRA CARNEIRO. ADVOGADOS : WINÍCIUS MACHADO DE SOUZA OLIVEIRA,DAVI SANTOS MORAIS . RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES PROCURADOR : DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR. RELATOR : PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO COLEGIADO : 4ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 52 Apelação Criminal N° 0000424-17.2021.8.27.2738/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA. APELANTE : ALEX DA SILVA SANTOS. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR : PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO COLEGIADO : 4ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 53 Habeas Corpus Criminal N° 0010949-75.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. PACIENTE : FABIANA SOUSA SILVA. ADVOGADO : RAFAEL MARTINS COSTA (OAB TO009413). IMPETRADO : Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.DE JUSTIÇA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ RELATOR : JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR COLEGIADO : 2ª CÂMARA CRIMINAL 54 Habeas Corpus Criminal N° 0011246-82.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. PACIENTE : SAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA. ADVOGADO : ROBERTO WAGNER CLAUDINO CHALUB (OAB GO021736). IMPETRADO : Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATOR : JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR COLEGIADO : 2ª CÂMARA CRIMINAL 55 Habeas Corpus Criminal N° 0011974-26.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. PACIENTE : PAULO CESAR FERREIRA. ADVOGADO : DANIEL PAULO DE CAVICCHIOLI E REIS (OAB TO004343). IMPETRADO : Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.DE JUSTIÇA : FABIO COSTA GONZAGA RELATOR : JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR COLEGIADO : 2ª CÂMARA CRIMINAL ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 127 56 Apelação Criminal N° 0004292-58.2020.8.27.2731-SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. APELANTE : T. N. F. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. RELATOR : JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR COLEGIADO : 5ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 57 Apelação Criminal N° 0001693-52.2015.8.27.2722/TO ORIGEM : JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GURUPI. APELANTE : GUILHERME SILVA PINHEIRO. ADVOGADO : JORGE BARROS FILHO (OAB TO001490). APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR : JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR COLEGIADO : 5ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 58 Apelação Criminal N° 0000939-03.2021.8.27.2722-SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM : JUIZO DA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E C RIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE GURUPI. APELANTE : R. F. L DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR : MARCOS LUCIANO BIGNOTI. RELATOR : JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR COLEGIADO : 5ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 59 Habeas Corpus Criminal N° 0011794-10.2021.8.27.2700-SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. PACIENTES : F. D. A.DE M , R. A. A. DE M. e R. M. DA C. ADVOGADO : BENACY NASCIMENTO AZEVEDO (OAB TO008562). IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPOEMA. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.DE JUSTIÇA : MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA RELATOR : JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR COLEGIADO : 2ª CÂMARA CRIMINAL 60 Agravo de Execução Penal N° 0011615-76.2021.8.27.2700/TO ORIGEM : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE GURUPI AGRAVANTE : DANIEL SOARES SANTOS. ADVOGADO : JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO (OAB TO001882). AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR : JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR COLEGIADO : 5ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 61 Apelação Criminal N° 0005788-91.2016.8.27.2722/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GURUPI. APELANTE : URSULA MOREIRA MILHOMEM MEYER. ADVOGADO : TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY (OAB TO01428A). APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOT.JUSTIÇA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR : JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR COLEGIADO : 5ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 62 Apelação Criminal N° 0000291-26.2021.8.27.2721/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAÍ. APELANTE : PEDRO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO COELHO. DEF.PÚBLICA : ESTELAMARIS POSTAL. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 128 PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR : JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR COLEGIADO : 5ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 63 Apelação Criminal N° 0002332-19.2019.8.27.2726/TO ORIGEM : JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE MIRANORTE. APELANTE : TIAGO ADEMIR MORI. ADVOGADO : GILBERTO CARLOS DE MORAIS (OAB GO025598). APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR : ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR. RELATOR : JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR COLEGIADO : 5ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA RECURSAL Pautas PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (com sustentação oral) designada para o dia 19 de outubro de 2021, terça-feira, às 12h00min, nos termos da Instrução Normativa nº 3/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Recurso Inominado Cível Nº 0017491-56.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 1) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: PAULO FARIAS LACERDA (AUTOR) ADVOGADO: ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129) RECORRENTE: JORDANNA BARREIRA LUSTOSA (AUTOR) ADVOGADO: ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) Recurso Inominado Cível Nº 0023872-80.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 2) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (OAB TO04960A) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) Recurso Inominado Cível Nº 0018516-07.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 3) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: TANIA MARA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) RECORRENTE: ORSINI PASSOS GUTERRES (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES (OAB MG105198) ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SILVA RISERIO (OAB MG123056) ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) Recurso Inominado Cível Nº 0012623-35.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 4) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: ELMICIA SOARES ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES (OAB MG105198) ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SILVA RISERIO (OAB MG123056) ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 129 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) Recurso Inominado Cível Nº 0030692-18.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 5) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) RECORRIDO: WENDELL SOUZA DO CARMO LEITE (AUTOR) ADVOGADO: RAIMUNDA LEITE DA SILVA (OAB TO005339) Recurso Inominado Cível Nº 0000228-74.2021.8.27.2729/TO (Pauta: 6) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) RECORRIDO: GERMANO RODRIGUES DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259) Recurso Inominado Cível Nº 0044224-93.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 7) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB DF018116) RECORRIDO: CLEITON MUNIZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDIMAR NOGUEIRA DA COSTA (OAB TO00402B) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS Recurso Inominado Cível Nº 0002605-19.2020.8.27.2740/TO (Pauta: 8) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: JUCILEIDE GOMES BARBOSA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) ADVOGADO: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) RECORRIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA (RÉU) ADVOGADO: THIAGO MASSICANO (OAB SP249821) Recurso Inominado Cível Nº 0006797-13.2019.8.27.2713/TO (Pauta: 9) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) RECORRIDO: ALDENITA FRANCISCA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO (OAB GO047705) Recurso Inominado Cível Nº 0007908-50.2019.8.27.2707/TO (Pauta: 10) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: MARIA PASTORA FERREIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) Recurso Inominado Cível Nº 0000879-66.2021.8.27.2710/TO (Pauta: 11) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: FLORISA ALMEIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546) RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) Recurso Inominado Cível Nº 0001689-21.2019.8.27.2707/TO (Pauta: 12) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (RÉU) ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 130 ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) RECORRENTE: MARIA DE NASARE GRACIANO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO (OAB TO010319) ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A) RECORRIDO: OS MESMOS Recurso Inominado Cível Nº 0025990-29.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 13) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) RECORRIDO: JOYCE DA SILVA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES CAETANO (OAB GO033761) Recurso Inominado Cível Nº 0002108-47.2020.8.27.2726/TO (Pauta: 14) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: SIRLEY SANTIAGO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420) ADVOGADO: FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814) RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB TO07369A) Recurso Inominado Cível Nº 0001360-06.2019.8.27.2708/TO (Pauta: 15) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A) RECORRIDO: STEVEN REIS DA LUZ MARQUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA (OAB TO005530) Recurso Inominado Cível Nº 0003536-39.2020.8.27.2702/TO (Pauta: 16) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) RECORRIDO: MARCIA DOS SANTOS BERNARDES MATIAS (AUTOR) ADVOGADO: ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684) Recurso Inominado Cível Nº 0046714-54.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 17) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) RECORRIDO: CALIXTO & ALENCAR LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B) Recurso Inominado Cível Nº 0015506-52.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 18) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: CIELO S.A. (RÉU) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) RECORRIDO: CAIO RENAN SALBE LOPES (AUTOR) ADVOGADO: RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340) Recurso Inominado Cível Nº 0000839-03.2021.8.27.2737/TO (Pauta: 19) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: ROSILENE F. DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) Recurso Inominado Cível Nº 0002863-71.2020.8.27.2726/TO (Pauta: 20) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: Segredo de Justiça (AUTOR) ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 131 ADVOGADO: TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO007211) ADVOGADO: ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) ADVOGADO: LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191) RECORRIDO: Segredo de Justiça (RÉU) ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) RECORRIDO: Segredo de Justiça (RÉU) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) Recurso Inominado Cível Nº 0022005-52.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 21) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: JUNIOR CARVALHO NUNES (AUTOR) ADVOGADO: JONAS REGGIORI ALMEIDA (OAB TO008118) RECORRIDO: SANTOS MOTO PEÇAS LTDA (RÉU) ADVOGADO: FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA (OAB TO005146) Recurso Inominado Cível Nº 0046542-49.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 22) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS RECORRIDO: ANTÔNIO AUGUSTO FORTES SIMÕES FRANCO (AUTOR) ADVOGADO: ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438) ADVOGADO: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Recurso Inominado Cível Nº 0007359-37.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 23) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: MARIA DE LURDES DO CARMO MACEDO (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO CARLOS DALL’AGNOL BIAVATTI (OAB TO006321) RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ADVOGADO: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730) Recurso Inominado Cível Nº 0037739-77.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 24) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: JESUS LUIZ DE ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO (OAB TO001745) RECORRENTE: NORMA CANDIDA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO (OAB TO001745) RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) ADVOGADO: CELSO GONÇALVES BENJAMIN (OAB GO003411) RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CELSO GONÇALVES BENJAMIN (OAB GO003411) Recurso Inominado Cível Nº 0002326-45.2019.8.27.2715/TO (Pauta: 25) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: CLARO S/A INCORPORADORA DA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A NET RIO E EMBRATEL (RÉU) ADVOGADO: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB TO09303A) RECORRIDO: DANIEL FELÍCIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) INTERESSADO: CLARO S/A (RÉU) ADVOGADO: AOTORY DA SILVA SOUZA Recurso Inominado Cível Nº 0034582-83.2019.8.27.9200/TO (Pauta: 26) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: SERASA S.A. ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546) RECORRIDO: ELTON ROCHA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA SANTOS (OAB TO008030) ADVOGADO: PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA SANTOS (OAB TO008030) ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 132 Recurso Inominado Cível Nº 0013103-13.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 27) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: Segredo de Justiça (RÉU) PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS RECORRIDO: Segredo de Justiça (AUTOR) ADVOGADO: AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B) ADVOGADO: GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Recurso Inominado Cível Nº 0015706-59.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 28) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS RECORRIDO: LENI MIGUEL DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA MARINHO MONTELO (OAB TO006956) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Recurso Inominado Cível Nº 0037481-54.2019.8.27.9200/TO (Pauta: 29) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: SELMA FERREIRA BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO: CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412) RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546) ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) Recurso Inominado Cível Nº 0003026-42.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 30) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) RECORRIDO: FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814) Recurso Inominado Cível Nº 0020592-04.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 31) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS RECORRIDO: RANGEL GOMES CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO: AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B) ADVOGADO: GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Recurso Inominado Cível Nº 0020440-53.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 32) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: PATRICK ANTUNES DE ÁVILA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129) RECORRIDO: PRONTO TELECOM EIRELI (RÉU) ADVOGADO: CECILIA TRAPP CAMPANER (OAB PR064319) INTERESSADO: JESSICA LUSTOSA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: ATHOS LUSTOSA MATOS Recurso Inominado Cível Nº 0027988-32.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 33) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: DAYLIANO LUSTOSA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B) ADVOGADO: GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (INTERESSADO) PROCURADOR: MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 133 Recurso Inominado Cível Nº 0005184-70.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 34) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRENTE: MÁRIO OLIVEIRA CANOSSI (AUTOR) ADVOGADO: Kemelly Hellen Dias Romão (OAB SE012468) RECORRIDO: OS MESMOS Recurso Inominado Cível Nº 0033793-63.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 35) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: BANCO GM S.A (RÉU) ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SP152305) RECORRIDO: JOSENILDE COSTA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: WANDERLEI GONCALVES DE ALMEIDA (OAB TO007777) Recurso Inominado Cível Nº 0025720-39.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 36) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: ELIANE VIEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA COSTA MARTINS (OAB TO04413A) RECORRIDO: AMI – ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL (RÉU) Recurso Inominado Cível Nº 0000904-61.2017.8.27.2729/TO (Pauta: 37) RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA (OAB TO006962) ADVOGADO: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO02664B) ADVOGADO: LILIAN DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB TO010054) RECORRIDO: ROSA MARIA CARNEIRO BRAGA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDECI BANDEIRA BRITO (OAB TO006650) Recurso Inominado Cível Nº 0003588-18.2020.8.27.2740/TO (Pauta: 38) RELATOR: Juiz JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA RECORRENTE: VILMA CRUZ VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (RÉU) ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0031689-22.2019.8.27.9200/TO (Pauta: 39) RELATOR: Juiz JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS RECORRIDO: RAFAEL LUIZ SILVA ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) Recurso Inominado Cível Nº 0022662-28.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 40) RELATOR: Juiz CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS RECORRENTE: ANA PAULA CABRAL BARBOSA PINTO (AUTOR) ADVOGADO: RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES (OAB TO05918A) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Recurso Inominado Cível Nº 0039219-95.2016.8.27.2729/TO (Pauta: 41) RELATOR: Juiz CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: VALE IMÓVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROBSON MOURA FIGUEIREDO LIMA (OAB TO005274) RECORRENTE: M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: Elias Mubarak Junior (OAB SP120415) RECORRIDO: ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA (AUTOR) ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 134 ADVOGADO: ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA (OAB TO006327) Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0025746-24.2019.8.27.9200/TO (Pauta: 42) RELATOR: Juiz CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA (OAB TO07513B) RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ADVOGADO: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730) ADVOGADO: VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES (OAB TO008022) ADVOGADO: VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES (OAB TO008022) RECORRIDO: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA (OAB TO07513B) RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ADVOGADO: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730) ADVOGADO: VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES (OAB TO008022) ADVOGADO: VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES (OAB TO008022) Recurso Inominado Cível Nº 0012876-33.2014.8.27.2729/TO (Pauta: 43) RELATOR: Juiz CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: FLAVIA RAIK LIMA AZEVEDO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES (OAB TO001487) RECORRENTE: MARCOS TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES (OAB TO001487) RECORRIDO: DEBORA SANTOS DE SOUZA MACHARET (AUTOR) ADVOGADO: VIVIAN MEGUMI FURUKAWA (OAB TO006616) ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO003290) Publique-se e Registre-se. Palmas, 07 de outubro de 2021. Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA Presidente 1º GRAU DE JURISDIÇÃO ALVORADA 1ª escrivania cível Às partes e aos advogados PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003740-83.2020.8.27.2702/TO AUTOR: DEVANEY LEAO DOS SANTOS RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO do requerido. “SENTENÇA (...).III - DISPOSITIVO:Por todo o exposto, forte no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DEVANEY LEAO DOS SANTOS em desfavor de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA para 1. DECLARAR a inexistência do débito e a ilicitude da inscrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplência em relação a Assinatura: 66914298. 2. DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária na monta de R$ 100,00 ao dia, limitada a R$ 20.000,00. Sem custas e honorários, frente ao art. 55, caput, da Lei 9.099/95. No mais determino: 1. Caso haja interposição do recurso inominado, confirmado o recolhimento do preparo, caso não tenha sido deferida a Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo de 10 dias (art. 42, §2º, Lei 9.099/95), oferecer resposta escrita, sob pena de preclusão e demais consequências legais. 2. Após resposta ou decorrido o prazo, REMETA-SE o processo à Turma Recursal. Cumpram-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Fabiano Gonçalves Marques, Juiz de Direito”. ARAGUAINA 1ª vara criminal Editais de citações com prazo de 15 dias