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Processo 00036520620208272715

Veja trecho publicado no diário oficial:

  • Data de Publicação: 07/10/2021
  • Diário: TJTO
  • Caderno: TJTO_2021_10_07
5-APELAÇÃO CRIMINAL N° 0003652-06.2020.8.27.2715. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. ANO XXXIII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5057 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 110 APELANTE: D. D. S.. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: D. D. S.. DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CRISTALÂNDIA. COLEGIADO: 1ª TURMA JULGADORA 6-Apelação Criminal N° 0000745-73.2021.8.27.2731. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: RANYEL MIRANDA DE SOUZA CASTRO. ADVOGADOS: ELZA DA SILVA LEIT, MIGUEL VINICIUS SANTOS E IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. COLEGIADO: 1ª TURMA JULGADORA 7-Apelação Criminal N° 0000603-56.2021.8.27.2703. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO. ADVOGADOS: FAELMA TELES AGUIAR. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANÁS. COLEGIADO: 1ª TURMA JULGADORA 8-Apelação Criminal N° 0000618-06.2018.8.27.2711. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE APELANTE: I. A. D. F.. DEFENSORIA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE AURORA. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA 9-Apelação Criminal N° 0002739-88.2020.8.27.2726. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE APELANTE: VANDERSON COELHO DOS SANTOS. DEFENSORIA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ SENTENCIANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MIRANORTE. COLEGIADO: 2ª TURMA JULGADORA