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Processo 202163001349

Veja trecho publicado no diário oficial:

  • Data de Publicação: 13/01/2022
  • Diário: TJSE
  • Caderno: TJSE_2022_01_13.txt
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202163001349 NÚMERO ÚNICO: 0001338-74.2021.8.25.0010 REQUERENTE : ELAINE DE ALMEIDA SANTOS ADV. : MARCELO BARBOSA CRUZ - OAB: 8806-SE REQUERIDO : ALYSSON DAS CHAGAS LIMA DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (2022), ÀS 10:00 HORAS, NESTA CIDADE DE CAMPO DO BRITO, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DR. MARTINHO GARCEZ, FOI REALIZADA, PELO CONCILIADOR TÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE GÓIS, AUDIÊNCIA NA FORMA MISTA, POR MEIO DA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA CUJO ACESSO FORA DISPONIBILIZADO MEDIANTE O LINK HTTPS://US02WEB.ZOOM.US/J/6603880533?PWD=AZVXQ1HRDXHZBU0RTETROEDRUW8ZDZ09. PRESENTE (S) ESTAVA (M): O (A) REPRESENTANTE DA PARTE REQUERENTE, DESACOMPANHADO (A) DE SEU (A) ADVOGADO (A), BEM COMO O (A) REQUERIDO (A), TODOS INDICADOS NO CABEÇALHO DESTE TERMO. ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, FOI OBTIDO ACORDO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1 – O REQUERIDO SE COMPROMETE AO PAGAMENTO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS A SEREM PRESTADOS EM FAVOR DO (A) MENOR REQUERENTE, DE 17,34% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ATUALMENTE EQUIVALENTE A R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS), MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA GENITORA DO (A) MENOR REQUERENTE (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 561, OPERAÇÃO 013, CONTA 131169-0 – ELAINE DE ALMEIDA SANTOS – CPF 073.128.125-03), VENCENDO-SE A PRIMEIRA PARCELA NO DIA 20/01/2022, E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES; 2 – PERMANECERÁ O (A) MENOR SOB A GUARDA DA GENITORA, TENDO O PAI LIVRE DIREITO DE VISITA; 3 – EM FACE DO AJUSTE FIRMADO, PUGNAM AS PARTES POR SUA HOMOLOGAÇÃO. APRESENTADO O PRESENTE TERMO ÀS PARTES PRESENTES, ESTANDO CIENTES E DE ACORDO COM O SEU TEOR, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERRO A AUDIÊNCIA, ENCAMINHANDO OS AUTOS COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.