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Processo 201600116255

Veja trecho publicado no diário oficial:

  • Data de Publicação: 12/01/2022
  • Diário: TJSE
  • Caderno: TJSE_2022_01_12.txt
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > PRECATÓRIO NRO. PROCESSO....: 201600116255 NÚMERO ÚNICO: 0005657-91.2016.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DATA DIST........: 30/06/2016 PROCESSO ORIGEM..: 201610300122 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > REQUERENTE - ABRAÃO DE MELO SILVA ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE REQUERENTE - SONIA VALERIA DE ARAUJO COUTINHO ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE REQUERENTE - MARLI ARAUJO DE MELO ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE REQUERENTE - SUANY ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE REQUERENTE - MARIA DE FÁTIMA MELO SILVA ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE REQUERENTE - MATEUS ARAÚJO DE MELO ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE REQUERIDO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - SAMUEL OLIVEIRA ALVES - OAB: 4313/SE INTIMEM-SE O CREDOR E DEVEDOR PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM RELAÇÃO AO LAUDO DE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, JUNTADOS NO MOVIMENTO RETRO. HAJA VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 19/2019, EM SEU ART. 1º, QUE ESTABELECEU QUE OS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS SOB A GESTÃO DO TJSE, SERÃO REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA. VALE ALERTAR QUE CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO SE ENCONTRA EM VIAS DE PAGAMENTO, SE FAZ NECESSÁRIO QUE SEJAM FORNECIDAS AS INFORMAÇÕES CORRETAS QUE DIGAM RESPEITO AOS DADOS BANCÁRIOS DE QUEM POSSUI CRÉDITO A RECEBER, PRIMEIRAMENTE, A CONTA INFORMADA DEVERÁ SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DE QUEM IRÁ RECEBER O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO (CREDOR, BENEFICIÁRIO OU ADVOGADO), A MESMA DEVERÁ ESTAR ATIVA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TIPO DE CONTA, SE CORRENTE OU POUPANÇA, CASO O CREDOR INFORME TIPO DE CONTA DE NATUREZA ?CONTA FÁCIL?, ATENTAR AO FATO QUE AS MESMAS SÓ RECEPCIONAM CRÉDITOS NO VALOR ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) E IMPORTANTE TAMBÉM SALIENTAR QUE EM CONTA SALÁRIO, COMO O PRÓPRIO NOME JÁ DIZ, AS MESMAS NÃO RECEBEM NENHUM OUTRO TIPO DE CRÉDITO QUE NÃO ESTEJA RELACIONADO AO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS, AINDA QUE SEJA PROVENIENTE DE PAGAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL. CASO O CREDOR, BENEFICIÁRIO OU ADVOGADO NÃO POSSUA CONTA BANCÁRIA ATIVA OU SOMENTE POSSUA CONTA BANCÁRIA DE NATUREZA CONTA FÁCIL OU CONTA SALÁRIO, ORIENTAMOS QUE SEJA ABERTA UMA CONTA POUPANÇA/CORRENTE PARA RECEBIMENTO DO VALOR. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.