Processo 1002881-04.2021.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luiz Antonio da Silva Rodrigues - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - Vistos. Fls. 28/33: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo e o faço com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000 do CPC, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Manifeste-se o autor sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, consignando-se que, no silêncio, a obrigação será declarada cumprida. P.I. - ADV: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 200345/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) SUMÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Presidente Endereço Telefone Internet Diário da Justiça Eletrônico Jornalista Responsável Desembargador Ricardo Mair Anafe Praça da Sé, S/Nº - Centro, CEP 01018-010 (11) 4802-9464 / (11) 4802-9467 www.tjsp.jus.br Rosangela Sanches (Mtb 23.566) [email protected] IACANGA 1 Cível 1 1ª Vara 1 Juizado Especial Cível 4 IBATE 6 Cível 6 1ª Vara 6 Juizado Especial Cível 21 IBITINGA 24 Cível 24 Distribuidor Cível 24 1ª Vara Cível 33 2ª Vara Cível 78 Criminal 138 Distribuidor Criminal 138 1ª Vara Criminal 145 Juizado Especial Cível 154 IBIÚNA 159 Cível 159 1ª Vara 159 2ª Vara 166 Juizado Especial Cível 172 Setor das Execuções Fiscais 179 IEPÊ 183 Cível 183 1ª Vara 183 Juizado Especial Cível 201 IGARAPAVA 203 Cível 203 1ª Vara 203 2ª Vara 220 Juizado Especial Cível 226 IGUAPE 239 Cível 239 2ª Vara 240 Criminal 260 1ª Vara 260 Juizado Especial Cível 285 Anexo Fiscal I 291 ILHABELA 291 Cível 291 1ª Vara 291 Juizado Especial Cível 328 ILHA SOLTEIRA 333 Cível 333 1ª Vara 333 2ª Vara 361 Juizado Especial Cível 391 INDAIATUBA 400 Cível 400 Distribuidor Cível 400 1ª Vara Cível 403 2ª Vara Cível 414 3ª Vara Cível 450 Criminal 506 Distribuidor Criminal 506 1ª Vara Criminal 509 2ª Vara Criminal 514 Juizado Especial Cível 523 Anexo Fiscal I 559 IPAUSSU 560 Cível 560 1ª Vara 560 Juizado Especial Cível 612 SUMÁRIO IPUÃ 624 Cível 624 1ª Vara 624 Juizado Especial Cível 642 ITABERÁ 645 Cível 645 1ª Vara 645 Juizado Especial Cível 659 ITAÍ 662 Cível 663 1ª Vara 663 Juizado Especial Cível 676 ITAJOBI 679 Cível 679 1ª Vara 679 Juizado Especial Cível 683 ITANHAÉM 684 Cível 684 Distribuidor Cível 684 1ª Vara 688 2ª Vara 722 3ª Vara 744 Criminal 775 Distribuidor Criminal 775 Juizado Especial Cível 778 Anexo Fiscal I 802 ITAPECERICA DA SERRA 804 Cível 804 1ª Vara 805 2ª Vara 828 3ª Vara 866 4ª Vara 876 Juizado Especial Cível 888 Colégio Recursal 900 Anexo Fiscal I 906 ITAPETININGA 910 Cível 910 Distribuidor Cível 910 1ª Vara Cível 912 2ª Vara Cível 924 3ª Vara Cível 940 4ª Vara Cível 960 1ª Vara da Família e Sucessões 985 2ª Vara da Família e Sucessões 1008 Criminal 1015 Distribuidor Criminal 1015 1ª Vara Criminal 1017 2ª Vara Criminal 1020 Execuções Criminais 1025 Juizado Especial Cível 1027 Colégio Recursal 1048 Setor de Execuções Fiscais 1048 ITAPEVA 1052 Cível 1052 1ª Vara 1052 2ª Vara 1076 3ª Vara 1083 Juizado Especial Cível 1100 ITAPEVI 1103 Cível 1103 1ª Vara Cível 1103 2ª Vara Cível 1161 Criminal 1216 1ª Vara Criminal 1216 Juizado Especial Cível 1241 Infância e Juventude 1264 Setor de Execuções Fiscais 1265 ITAPIRA 1285 Cível 1285 Distribuidor Cível 1285 1ª Vara 1286 SUMÁRIO 2ª Vara 1324 Criminal 1357 Distribuidor Criminal 1357 Juizado Especial Cível 1357 Anexo Fiscal I 1368 ITÁPOLIS 1372 Cível 1372 Distribuidor Cível 1372 1ª Vara 1393 2ª Vara 1417 Criminal 1428 Distribuidor Criminal 1428 Juizado Especial Cível 1432 Setor de Execuções Fiscais 1455 ITAPORANGA 1457 Cível 1457 1ª Vara 1457 Juizado Especial Cível 1470 ITAQUAQUECETUBA 1471 Cível 1471 Distribuidor Cível 1471 1ª Vara Cível 1478 2ª Vara Cível 1482 3ª Vara Cível 1500 Criminal 1556 Distribuidor Criminal 1556 1ª Vara Criminal 1558 2ª Vara Criminal 1563 Juizado Especial Cível 1566 ITARARÉ 1582 Cível 1582 1ª Vara 1582 2ª Vara 1610 Juizado Especial Cível 1631 ITARIRI 1633 Cível 1633 1ª Vara 1633 Juizado Especial Cível 1652 ITATIBA 1653 Cível 1653 1ª Vara Cível 1653 2ª Vara Cível 1700 Criminal 1720 Vara Criminal 1720 Juizado Especial Cível 1727 Infância e Juventude 1741 Setor das Execuções Fiscais 1743 ITATINGA 1743 Cível 1743 1ª Vara 1744 Juizado Especial Cível 1751 ITIRAPINA 1751 Cível 1751 1ª Vara 1752 Juizado Especial Cível 1763 ITU 1766 Cível 1766 Distribuidor Cível 1766 1ª Vara Cível 1768 2ª Vara Cível 1794 3ª Vara Cível 1834 Vara da Família e Sucessões 1860 Criminal 1895 Distribuidor Criminal 1895 1ª Vara Criminal 1896 2ª Vara Criminal 1901 Juizado Especial Cível 1904 Infância e Juventude 1919 Anexo Fiscal I 1927 ITUPEVA 1930 Cível 1930 SUMÁRIO 1ª Vara 1930 Juizado Especial Criminal 1955 Setor de Execuções Fiscais 1960 ITUVERAVA 1963 Cível 1963 Distribuidor Cível 1963 1ª Vara 1966 2ª Vara 1975 Criminal 1986 Distribuidor Criminal 1986 Juizado Especial Cível 1989 Setor de Execuções Fiscais 2003 JABOTICABAL 2004 Cível 2004 Distribuidor Cível 2004 1ª Vara Cível 2006 2ª Vara Cível 2041 3ª Vara Cível 2070 Criminal 2081 Distribuidor Criminal 2081 1ª Vara Criminal 2082 Juizado Especial Cível 2084 Anexo Fiscal I 2088 JACAREÍ 2091 Cível 2091 Distribuidor Cível 2091 1ª Vara Cível 2093 2ª Vara Cível 2107 3ª Vara Cível 2157 1ª Vara da Família e Sucessões 2191 2ª Vara da Família e Sucessões 2207 Criminal 2234 Distribuidor Criminal 2234 1ª Vara Criminal 2237 2ª Vara Criminal 2244 Juizado Especial Cível 2250 Vara da Fazenda Pública 2266 JACUPIRANGA 2285 Cível 2285 1ª Vara 2285 2ª Vara 2303 Juizado Especial Cível 2319 JAGUARIÚNA 2320 Cível 2321 1ª Vara 2321 2ª Vara 2369 Juizado Especial Cível 2405 JALES 2408 Cível 2408 Distribuidor Cível 2408 1ª Vara 2452 2ª Vara 2480 3ª Vara 2495 Criminal 2516 Distribuidor Criminal 2516 1ª Vara 2528 2ª Vara 2531 Juizado Especial Cível 2543 Colégio Recursal 2592 JANDIRA 2598 Cível 2598 1ª Vara 2598 2ª Vara 2620 Juizado Especial Cível 2649 Setor das Execuções Fiscais 2661 JARDINÓPOLIS 2663 Cível 2663 1ª Vara 2663 2ª Vara 2693 Juizado Especial Cível 2714 Setor das Execuções Fiscais 2717 SUMÁRIO JARINU 2717 Cível 2717 1ª Vara 2717 Juizado Especial Cível 2734 JAÚ 2736 Cível 2736 Distribuidor Cível 2736 1ª Vara Cível 2773 2ª Vara Cível 2846 3ª Vara Cível 2856 4ª Vara Cível 2872 Criminal 2887 Distribuidor Criminal 2887 1ª Vara Criminal 2897 2ª Vara Criminal 2902 Juizado Especial Cível 2908 Anexo Fiscal I 2936 JOSÉ BONIFÁCIO 2938 Cível 2938 1ª Vara 2938 2ª Vara 2958 Juizado Especial Cível 2993 Setor das Execuções Fiscais 3007 JUNDIAÍ 3013 Cível 3013 Distribuidor Cível 3014 1ª Vara Cível 3022 2ª Vara Cível 3056 3ª Vara Cível 3071 4ª Vara Cível 3099 5ª Vara Cível 3123 6ª Vara Cível 3137 1ª Vara da Família e Sucessões 3172 2ª Vara da Família e Sucessões 3197 3ª Vara da Família e Sucessões 3217 Criminal 3243 Distribuidor Criminal 3243 1ª Vara Criminal 3249 2ª Vara Criminal 3251 3ª Vara Criminal 3254 Júri 3258 Juizado Especial Cível 3264 Colégio Recursal 3294 Anexo Fiscal I 3297 JUNQUEIRÓPOLIS 3311 Cível 3311 1ª Vara 3311 Juizado Especial Cível 3327 JUQUIÁ 3333 Cível 3333 1ª Vara 3333 Juizado Especial Cível 3344 LARANJAL PAULISTA 3344 Cível 3345 1ª Vara 3345 Juizado Especial Cível 3361 LEME 3367 Cível 3367 Distribuidor Cível 3367 1ª Vara 3373 2ª Vara 3396 3ª Vara 3426 Criminal 3435 Distribuidor Criminal 3435 1ª Vara 3439 Juizado Especial Cível 3448 Setor de Execuções Fiscais 3457 LENÇÓIS PAULISTA 3461 Cível 3461 1ª Vara 3461 2ª Vara 3488 SUMÁRIO 3ª Vara 3524 Juizado Especial Cível 3544 Setor de Execuções Fiscais 3553 LIMEIRA 3559 Cível 3559 Distribuidor Cível 3559 1ª Vara Cível 3679 2ª Vara Cível 3712 3ª Vara Cível 3750 4ª Vara Cível 3778 5ª Vara Cível 3817 Criminal 3830 Distribuidor Criminal 3830 1ª Vara Criminal 3864 2ª Vara Criminal 3866 3ª Vara Criminal 3872 Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 3877 Juizado Especial Cível 3877 Vara da Fazenda Pública 3892 LINS 3938 Cível 3938 1ª Vara Cível 3938 2ª Vara Cível 3952 3ª Vara Cível 3966 Criminal 4007 1ª Vara Criminal 4007 2ª Vara Criminal 4025 Juizado Especial Cível 4031 Setor do Anexo das Fazendas 4052 LORENA 4058 Cível 4058 1ª Vara 4058 2ª Vara 4086 Criminal 4116 1ª Vara Criminal 4116 Juizado Especial Cível 4121 Setor das Execuções Fiscais 4129 LOUVEIRA 4133 Cível 4133 1ª Vara 4133 Juizado Especial Cível 4157 LUCÉLIA 4163 Cível 4163 Distribuidor Cível 4163 1ª Vara 4164 2ª Vara 4181 Criminal 4197 Distribuidor Criminal 4197 Juizado Especial Criminal 4198 MACATUBA 4204 Cível 4204 1ª Vara 4204 Juizado Especial Cível 4213 MACAUBAL 4219 Criminal 4219 1ª Vara 4219 Juizado Especial Criminal 4226 MAIRINQUE 4231 Cível 4231 2ª Vara 4231 Juizado Especial Cível 4246 Setor das Execuções Fiscais 4247 MAIRIPORÃ 4248 Cível 4248 1ª Vara 4248 2ª Vara 4277 Juizado Especial Cível 4297 Setor de Execuções Fiscais 4302 MARACAÍ 4304 Cível 4304 1ª Vara 4304 SUMÁRIO Juizado Especial Cível 4314 MARÍLIA 4315 Cível 4315 Distribuidor Cível 4315 1ª Vara Cível 4320 2ª Vara Cível 4350 3ª Vara Cível 4391 4ª Vara Cível 4409 5ª Vara Cível 4446 1ª Vara da Família e das Sucessões 4473 2ª Vara da Família e das Sucessões 4500 Criminal 4526 1ª Vara Criminal 4527 2ª Vara Criminal 4533 3ª Vara Criminal 4538 Execuções Criminais 4542 Juizado Especial Cível 4547 Infância e Juventude 4594 Vara da Fazenda Pública 4596 MARTINÓPOLIS 4633 Cível 4633 1ª Vara 4633 2ª Vara 4642 Juizado Especial Cível 4652 MATÃO 4663 Cível 4663 1ª Vara Cível 4663 2ª Vara Cível 4681 3ª Vara Cível 4706 Criminal 4733 1ª Vara Criminal 4733 Juizado Especial Cível 4752 Anexo Fiscal I 4758 MAUÁ 4760 Cível 4760 1ª Vara Cível 4760 2ª Vara Cível 4778 3ª Vara Cível 4812 4ª Vara Cível 4840 5ª Vara Cível 4869 1ª Vara da Família e Sucessões 4893 2ª Vara da Família e Sucessões 4911 Criminal 4932 1ª Vara Criminal 4932 Júri 4941 Execuções Criminais 4943 Juizado Especial Cível 4946 Anexo Fiscal I 4964 MIGUELÓPOLIS 4967 Cível 4967 1ª Vara 4967 Juizado Especial Cível 4994 MIRACATU 4997 Cível 4997 1ª Vara Cível 4997 2ª Vara Cível 5005 Juizado Especial Cível 5010 MIRANDÓPOLIS 5011 Cível 5011 1ª Vara 5011 2ª Vara 5037 Juizado Especial Cível 5052 MIRANTE DO PARANAPANEMA 5069 Cível 5069 1ª Vara 5069 Juizado Especial Cível 5073 MIRASSOL 5084 Cível 5084 1ª Vara 5084 2ª Vara 5101 3ª Vara 5111 SUMÁRIO Juizado Especial Cível 5130 Anexo Fiscal I 5145 MOCOCA 5146 Cível 5146 1ª Vara 5146 2ª Vara 5160 Juizado Especial Cível 5187 Setor de Execuções Fiscais 5194 MOGI DAS CRUZES 5200 Cível 5200 1ª Vara Cível 5200 2ª Vara Cível 5229 3ª Vara Cível 5254 4ª Vara Cível 5289 5ª Vara Cível 5357 1ª Vara da Família e das Sucessões 5405 2ª Varas de Família e Sucessões 5439 Criminal 5453 1ª Vara Criminal 5453 2ª Vara Criminal 5465 3ª Vara Criminal 5467 Juizado Especial Cível 5475 Colégio Recursal 5494 Infância e Juventude 5494 Vara da Fazenda Pública 5498 MOGI-GUAÇU 5547 Cível 5547 1ª Vara Cível 5547 2ª Vara Cível 5586 3ª Vara Cível 5606 Criminal 5657 Juizado Especial Cível 5668 Anexo Fiscal I 5677 MOGI-MIRIM 5684 Cível 5684 Distribuidor Cível 5684 1ª Vara 5695 2ª Vara 5708 3ª Vara 5726 4ª Vara 5748 Criminal 5765 Distribuidor Criminal 5765 Juizado Especial Cível 5775 Setor de Execuções Fiscais 5780 MONGAGUÁ 5783 Cível 5783 1ª Vara 5783 2ª Vara 5823 Juizado Especial Cível 5850 Anexo Fiscal I 5862 MONTE ALTO 5869 Cível 5869 Distribuidor Cível 5869 1ª Vara 5869 2ª Vara 5876 3ª Vara 5890 Criminal 5909 Distribuidor Criminal 5909 Juizado Especial Cível 5910 MONTE APRAZÍVEL 5917 Cível 5917 Distribuidor Cível 5917 1ª Vara 5921 Criminal 5941 2ª Vara 5941 Juizado Especial Cível 5961 MONTE AZUL PAULISTA 5964 Cível 5964 1ª Vara 5964 Juizado Especial Cível 5975 MONTE-MOR 5977 SUMÁRIO Cível 5977 1ª Vara 5978 2ª Vara 5987 Juizado Especial Cível 6015 Setor de Execuções Fiscais 6021 MORRO AGUDO 6022 Cível 6022 1ª Vara 6022 Anexo do Juizado Especial Cível 6050 NAZARÉ PAULISTA 6054 Cível 6054 1ª Vara 6054 Juizado Especial Cível 6069 NEVES PAULISTA 6070 Cível 6070 1ª Vara 6071 Juizado Especial Cível 6079 NHANDEARA 6081 Cível 6081 1ª Vara 6081 Juizado Especial Cível 6092 NOVA GRANADA 6096 Cível 6096 1ª Vara 6096 Juizado Especial Cível 6126 NOVA ODESSA 6132 Cível 6132 1ª Vara 6132 2ª Vara 6169 Juizado Especial Cível 6215 Setor de Execuções Fiscais 6217 NOVO HORIZONTE 6218 Cível 6218 1ª Vara 6218 2ª Vara 6239 Juizado Especial Cível 6266 NUPORANGA 6269 Cível 6269 1ª Vara 6269 Juizado Especial Cível 6287 OLÍMPIA 6289 Cível 6289 1ª Vara Cível 6290 2ª Vara 6299 3ª Vara Cível 6316 Criminal 6326 1ª Vara 6326 Juizado Especial Cível 6331 Setor de Execuções Fiscais 6341 ORLÂNDIA 6342 Cível 6342 1ª Vara 6342 2ª Vara 6359 Juizado Especial Cível 6376 OSASCO 6384 Cível 6384 1ª Vara Cível 6384 2ª Vara Cível 6419 3ª Vara Cível 6482 4ª Vara Cível 6502 5ª Vara Cível 6510 6ª Vara Cível 6512 7ª Vara Cível 6534 8ª Vara Cível 6563 1ª Vara da Família e Sucessões 6584 2ª Vara da Família e Sucessões 6600 3ª Vara da Família e Sucessões 6604 Criminal 6631 1ª Vara Criminal 6631 2ª Vara Criminal 6638 3ª Vara Criminal 6642 SUMÁRIO 4ª Vara Criminal 6646 Execuções Criminais 6652 Juizado Especial Cível 6655 Infância e Juventude 6689 1ª Vara da Fazenda Pública 6692 2ª Vara da Fazenda Pública 6716 OSWALDO CRUZ 6731 Cível 6731 Distribuidor Cível 6731 2ª Vara 6732 Criminal 6748 Distribuidor Criminal 6748 1ª Vara 6749 Juizado Especial Cível 6776 OURINHOS 6789 Cível 6789 1ª Vara Cível 6789 2ª Vara Cível 6814 3ª Vara Cível 6829 Criminal 6841 1ª Vara Criminal 6841 2ª Vara Criminal 6853 Juizado Especial Cível 6859 Anexo Fiscal I 6881 OUROESTE 6882 Cível 6882 1ª Vara 6882 Juizado Especial Cível 6890 PACAEMBU 6891 Cível 6891 1ª Vara 6891 2ª Vara 6898 Juizado Especial Criminal 6909 PALESTINA 6915 Cível 6915 1ª Vara 6915 Juizado Especial Cível 6924 PALMEIRA D´OESTE 6928 Cível 6928 Distribuidor Cível 6928 1ª Vara 6948 Criminal 6976 Distribuidor Criminal 6976 Juizado Especial Cível 6978 PALMITAL 6981 Cível 6981 Distribuidor Cível 6981 1ª Vara 7008 2ª Vara 7039 Criminal 7103 Distribuidor Criminal 7103 Juizado Especial Cível 7107 PANORAMA 7118 Cível 7118 Distribuidor Cível 7118 1ª Vara 7179 2ª Vara 7193 Criminal 7212 Distribuidor Criminal 7213 Juizado Especial Cível 7217 PARAGUAÇÚ PAULISTA 7220 Cível 7220 Distribuidor Cível 7220 1ª Vara 7231 2ª Vara 7241 3ª Vara 7267 Criminal 7290 Distribuidor Criminal 7290 Juizado Especial Cível 7296 PARAIBUNA 7323 Cível 7323 SUMÁRIO 1ª Vara 7323 Juizado Especial Cível 7352 UDAJ - Unidade Digital de Atendimento Judiciário - Natividade da Serra 7354 Cível 7354 PARANAPANEMA 7355 Cível 7355 1ª Vara 7355 Juizado Especial Criminal 7370 PARIQUERA-AÇU 7378 Cível 7378 1ª Vara 7378 Juizado Especial Cível 7390 PATROCÍNIO PAULISTA 7394 Cível 7394 1ª Vara 7394 Juizado Especial Cível 7418 PAULÍNIA 7420 Cível 7420 Distribuidor Cível 7420 1ª Vara 7459 2ª Vara 7488 Criminal 7510 Distribuidor Criminal 7510 Juizado Especial Cível 7517 Anexo Fiscal 7526 PAULO DE FARIA 7527 Cível 7527 1ª Vara 7527 Juizado Especial Cível 7549 PEDERNEIRAS 7550 Cível 7550 1ª Vara 7550 2ª Vara 7563 Juizado Especial Cível 7585 PEDREGULHO 7589 Cível 7589 1ª Vara 7589 Juizado Especial Cível 7627 PEDREIRA 7634 Cível 7634 1ª Vara 7634 2ª Vara 7651 Juizado Especial Cível 7659 Setor das Execuções Fiscais 7664 PENÁPOLIS 7665 Cível 7665 1ª Vara 7665 2ª Vara 7691 3ª Vara 7729 4ª Vara 7746 Juizado Especial Cível 7769 Anexo Fiscal I 7782 PEREIRA BARRETO 7789 Cível 7789 1ª Vara 7789 2ª Vara 7819 Juizado Especial Cível 7851 PERUÍBE 7860 Cível 7860 1ª Vara 7860 2ª Vara 7889 Juizado Especial Cível 7912 Anexo Fiscal I 7918 PIEDADE 7918 Cível 7918 1ª Vara 7918 2ª Vara 7935 Juizado Especial Cível 7943 PILAR DO SUL 7947 Cível 7947 1ª Vara 7947 SUMÁRIO Juizado Especial Cível 7958 PINDAMONHANGABA 7960 Cível 7960 1ª Vara 7960 2ª Vara 7972 3ª Vara 8004 Criminal 8017 1ª Vara 8017 Juizado Especial Cível 8038 Anexo Fiscal I 8051 PINHALZINHO 8060 Cível 8060 1ª Vara 8060 Juizado Especial Cível 8072 PIQUETE 8073 Cível 8073 1ª Vara 8073 Juizado Especial Cível 8079 PIRACAIA 8081 Cível 8081 1ª Vara 8081 2ª Vara 8092 Juizado Especial Cível 8098 PIRACICABA 8104 Cível 8104 Distribuidor Cível 8104 1ª Vara Cível 8312 2ª Vara Cível 8333 3ª Vara Cível 8343 4ª Vara Cível 8369 5ª Vara Cível 8424 6ª Vara Cível 8463 1ª Vara da Família e Sucessões 8520 2ª Vara da Família e Sucessões 8531 3ª Vara da Família e Sucessões 8551 Criminal 8560 Distribuidor Criminal 8560 1ª Vara Criminal 8591 2ª Vara Criminal 8593 3ª Vara Criminal 8597 4ª Vara Criminal 8601 Júri 8605 Juizado Especial Criminal 8612 Infância e Juventude 8637 1ª Vara da Fazenda Pública 8644 2ª Vara da Fazenda Pública 8651 PIRAJU 8651 Cível 8651 1ª Vara 8652 2ª Vara 8663 Juizado Especial Cível 8681 PIRAJUÍ 8689 Cível 8689 Distribuidor Cível 8689 1ª Vara 8690 2ª Vara 8703 Criminal 8725 Distribuidor Criminal 8725 Juizado Especial Cível 8725 PIRANGI 8741 Cível 8741 1ª Vara 8741 Juizado Especial Cível 8755 PIRAPOZINHO 8763 Cível 8763 Distribuidor Cível 8763 1ª Vara 8764 2ª Vara 8777 Criminal 8781 Distribuidor Criminal 8781 Juizado Especial Cível 8782 SUMÁRIO PIRASSUNUNGA 8785 Cível 8785 1ª Vara 8785 2ª Vara 8803 3ª Vara 8815 Juizado Especial Cível 8826 Anexo Fiscal I 8840 PIRATININGA 8841 Cível 8841 Distribuidor Cível 8841 1ª Vara 8844 Criminal 8854 Distribuidor Criminal 8854 PITANGUEIRAS 8855 Cível 8855 1ª Vara 8855 2ª Vara 8873 Juizado Especial Cível 8894 Setor das Execuções Fiscais 8899 POÁ 8899 Cível 8899 1ª Vara Cível 8900 2ª Vara Cível 8930 Criminal 8960 1ª Vara Criminal 8961 2ª Vara Criminal 8962 Juizado Especial Cível 8967 Anexo Fiscal I 8978 POMPÉIA 8980 Cível 8980 1ª Vara 8980 Juizado Especial Cível 8986 PONTAL 8987 Cível 8987 1ª Vara 8987 Juizado Especial Cível 9016 PORANGABA 9018 Cível 9018 1ª Vara 9018 Juizado Especial Criminal 9033 PORTO FELIZ 9033 Cível 9033 1ª Vara 9033 2ª Vara 9039 Juizado Especial Cível 9061 Setor das Execuções Fiscais 9065 PORTO FERREIRA 9066 Cível 9066 1ª Vara 9066 2ª Vara 9088 Juizado Especial Cível 9111 Setor das Execuções Fiscais 9118 POTIRENDABA 9121 Cível 9121 1ª Vara 9121 Juizado Especial Criminal 9130 PRAIA GRANDE 9133 Cível 9133 1ª Vara Cível 9133 2ª Vara Cível 9188 3ª Vara Cível 9248 1ª Vara da Família e Sucessões 9273 2ª Vara da Família e Sucessões 9300 Criminal 9316 1ª Vara Criminal 9316 2ª Vara Criminal 9319 Júri 9323 Juizado Especial Cível 9332 Vara da Fazenda Pública 9352 PRESIDENTE BERNARDES 9379 Cível 9379 SUMÁRIO 1ª Vara 9380 Juizado Especial Cível 9396 PRESIDENTE EPITÁCIO 9402 Cível 9402 2ª Vara 9441 Juizado Especial Cível 9455 PRESIDENTE PRUDENTE 9483 Cível 9483 UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis 9483 1ª Vara da Família e Sucessões 9689 2ª Vara da Família e Sucessões 9702 Criminal 9714 1ª Vara Criminal 9714 2ª Vara Criminal 9717 3ª Vara Criminal 9720 Júri 9734 DEECRIM - 5ª RAJ - Presidente Prudente 9736 1ª Vara de Execuções Criminais 9780 2ª Vara de Execuções Criminais 9781 Juizado Especial Cível 9783 Juizado Especial Criminal 9801 Vara da Fazenda Pública 9803 PRESIDENTE VENCESLAU 9831 Cível 9831 Distribuidor Cível 9831 1ª Vara 9831 2ª Vara 9845 3ª Vara 9859 Juizado Especial Cível 9873 Colégio Recursal 9888 PROMISSÃO 9889 Criminal 9889 1ª Vara 9889 2ª Vara 9910 Juizado Especial Cível 9928