menu

capital.txt

Publicações em Diário Oficial

  1. 15276302020218260228

    Processo 1527630-20.2021.8.26.0228 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - L.M.A. - Vistos. Fls. 170/177: Tendo em vista o conflito de atribuição suscitado, encaminhem-se os autos ao d. Procurador Geral de Justiça, com nossas homenagens de estilo, a fim de que possa apreciar o incidente instaurado...

  2. 15236500220208260228

    Processo 1523650-02.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.R.S. - VISTOS. Fls. 504/505: com a ausência de publicação da sentença de fls. 341/378, o prazo para a defesa recorrer ainda não se iniciou. Dessa forma, publique-se a sentença COM A MÁXIMA URGÊNCIA. ATENTE A SERVENTIA PARA ...

  3. 15211736920218260228

    Processo 1521173-69.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.S. - “VISTOS. 1) De início, inexistem questões realmente preliminares a serem apreciadas. Observo que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, pois o fato crimino...

  4. 15128221020218260228

    Processo 1512822-10.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - J.M.M.S. - Vistos. Fls. 269/283: Despachei, nesta data, o pedido de informações em Habeas Corpus, formulado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Mens de Mello, integrante da 7ª Câmara de Direito Crimi...

  5. 15128221020218260228

    Processo 1512822-10.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - J.M.M.S. - Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a), Pelo presente, em atendimento ao ofício recebido neste Juízo, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de cumprimentá-lo e prestar as informaçõ...

  6. 15083497820218260228

    Processo 1508349-78.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.K. - VISTOS. Fls. 488/491: defiro. Poderá o réu se ausentar durante as festas de final de ano, devendo comunicar seu retorno no dia 03/01/2022. No mais, intime-se o defensor para oferecer alegações finais...

  7. 15023800720218260544

    Processo 1502380-07.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - C.L.B.M. - Vistos. Em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo a reapreciar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do acusado. Com efeito, o acusado foi preso em ...

  8. 15020761320218260704

    Processo 1502076-13.2021.8.26.0704 (apensado ao processo 1502101-26.2021.8.26.0704) - Pedido de Prisão Preventiva - Ameaça - J.L.S.J. - Vistos. Seguem em apartado (duas laudas) as informações solicitadas. Remetam-se-as, com urgência, com a senha de acesso aos autos digitais. - ADV: ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO...

  9. 15017903520218260704

    Processo 1501790-35.2021.8.26.0704 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Fato Atípico - C.R.F. - Vistos. Fls. 54/57: petição apresentada pela requerente por meio da qual requereu a extensão das medidas protetivas à mãe e ao namorado, quem teriam sido ofendidos pelo requerido, bem ainda ple...

  10. 15014517620218260704

    Processo 1501451-76.2021.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.S. - Vistos. 1) Fls. 24/38: Trata-se de resposta à acusação apresentada por intermédio de advogado constituído. Todavia, considerado que a citação, no processo penal, é pessoal, sobretudo porque consiste ...