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Publicações em Diário Oficial

  1. 15011019220208260229

    Processo 1501101-92.2020.8.26.0229 - Termo Circunstanciado - Desacato - YGOR YURI SANTOS - Vistos. Com relação ao autor do fato Ygor Yuri Santos, homologo a transação, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação assumida pelo autor dos fatos, bem como o parecer d...

  2. 15009823420208260229

    Processo 1500982-34.2020.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - VALMIR SANTOS FUZARI - Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto pelo réu, porquanto tempestivos. 2 - Às contrarrazões, no prazo legal. 3 - Após, encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste...

  3. 15002753220218260229

    Processo 1500275-32.2021.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - FERNANDO ROBERTO GUERINO DE SOUZA - Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto pelo réu, porquanto tempestivos. 2 - Às contrarrazões, no prazo legal. 3 - Após, encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, ...

  4. 10013081720218260229

    Processo 1001308-17.2021.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiano dos Santos Aguiar - Do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo. Com o transito em julgado,arquivem-se com ...

  5. 10012889420198260229

    Processo 1001288-94.2019.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Janildo Costa Ferreira - Do exposto, julgo extinto a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. P...

  6. 10012761720188260229

    Processo 1001276-17.2018.8.26.0229/08 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Keila Miranda da Silva - Vistos. Considerando os valores do cálculo de fls. 33 do incidente de cumprimento de sentença, por ora, suspendo a análise do pedido da requisição de pequeno valor. Int. - ADV: GIL...

  7. 10008933420218260229

    Processo 1000893-34.2021.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Adilson de Andrade - Do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo. Com o transito em julgado,arquivem-se com as ...

  8. 00105147720188260229

    Processo 0010514-77.2018.8.26.0229 (processo principal 1001276-17.2018.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Keila Miranda da Silva - Vistos. Revendo os autos, verifico que o cálculo de fls. 33/34 houve a cobrança de juros em duplicidade, eis que o ...

  9. 00097436520198260229

    Processo 0009743-65.2019.8.26.0229/03 - Requisição de Pequeno Valor - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Diego Carvalho Costa - Do exposto, julgo extinto a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95....

  10. 00091888220188260229

    Processo 0009188-82.2018.8.26.0229/10 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Élcio Correa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade De...