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Publicações em Diário Oficial

  1. 10013207620208260484

    Processo 1001320-76.2020.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Lucineide Pavoni Salazar Palacios - Manifeste-se a requerente (trânsito em julgado da sentença). Em caso de execução observar o Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP), LARIS...

  2. 10013138420208260484

    Processo 1001313-84.2020.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafaela Cristina da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: (i) DECLARAR a nulidade do Auto de Infração AIIP de nº 3C0187221 e todos os demais atos administrativos dele decorrentes; e (i...

  3. 00018243620198260484

    Processo 0001824-36.2019.8.26.0484/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Lisianne José Carvalho - Manifeste-se a requerente sobre a petição de documentos de fls. 21/23. - ADV: EDVALDO MOREIRA CEZAR (OAB 219329/SP)

  4. 00017342820198260484

    Processo 0001734-28.2019.8.26.0484 (processo principal 1001993-06.2019.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Leonido Ferreira - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela Fazenda Pública às fls. 104 e ss., e, em razão disto, HO...

  5. 00010731520208260484

    Processo 0001073-15.2020.8.26.0484 (processo principal 1000297-32.2019.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Leila da Cunha Laraya Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a exequente sobre a petição e documento de fls14/15. - ADV: CA...

  6. 00008491420198260484

    Processo 0000849-14.2019.8.26.0484 (processo principal 1003708-20.2018.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Fernando Teixeira da Silva - Manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos de fls. 60/61. - ADV: FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 384149/SP), EDVA...

  7. 00028839820158260484

    Processo 0002883-98.2015.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.P. - C.S.R. - D.S.P. - Intime- se o defensor dativo, Dr. Evilásio Franco de Oliveira Neto OABSP/255727, de que a certidão de honorários encontra-se devidamente expedida nos autos digitais à fl. 362, devendo promover sua impress...

  8. 00028839820158260484

    Processo 0002883-98.2015.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.P. - C.S.R. - D.S.P. - Vistos. Haja vista o trânsito em julgado para as partes acerca da r. sentença condenatória (certidão de página 357), expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio. Tratando-s...

  9. 00026307620168260484

    Processo 0002630-76.2016.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - D.A.M. - C.A.P. - Vistos. Haja vista que a persecução criminal do crime de Estelionato se dá através de ação penal pública condicionada à representação e decorrido o prazo decadencial (certidão de página 306), JULGO EXTIN...

  10. 10042711420188260484

    Processo 1004271-14.2018.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Priscila Mayara de Souza - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Vistos. Considerando-se o depósito judicial efetivado (fls. 192/194) e concordância da autora quanto ao valor (fls. 195), declaro cumprida a obrigação constante da s...