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Processo 00038585020218238000

Veja trecho publicado no diário oficial:

  • Data de Publicação: 15/07/2021
  • Diário: TJRR
  • Caderno: TJRR_2021_07_15
PROCESSO SEI Nº 0003858-50.2021.8.23.8000 (...) 6. Diante do exposto, decido: a) Não conheço do recurso, por compartilhar do entendimento do NUJAD, exarado no PARECER SG/NUJAD Nº 248, de 5 de julho de 2021 (Ep. 1062855), os quais adoto como razão de decidir; e b) Considerando o atendimento dos requisitos legais e editalícios, acolho o PARECER SG/NUJAD Nº 248, de 5 de julho de 2021 (Ep. 1062855) e, com fundamento no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 1º, inciso III, da Portaria TJRR nº 494/2021, e na previsão contida no Portal Simplificar, homologo o processo licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, registrado sob o nº 10/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de assistência à saúde, na modalidade contratação coletiva empresarial de âmbito nacional, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência nº 44/2021 (Ep. 1031184), posto que processado em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, a Lei Complementar nº 123/2006, a Resolução TJRR nº 026/2006 e, subsidiariamente, com a Lei nº 8.666/93, cujo fracasso foi declarado pela Pregoeira na decisão constante no Ep. 1061991, a qual ratifico. 7. À Assessoria de Gabinete para providenciar a homologação no respectivo site de licitações. 8. Publique-se. 9. Após, à Secretaria de Gestão Administrativa para fins de repetição do certame, devendo ainda, avaliar a possibilidade de revisão do Termo de Referência e a realização de nova cotação de preços, observada a disponibilidade orçamentária para a despesa, como medida para fomentar a competitividade. 10. Concomitantemente, à Subsecretaria de Compras para publicação do resultado da licitação. Felipe Diogo Jácome Queiroz Secretário-Geral SICOJURR - 00075501 hYemrvhv7Y4GS45wMkWpZap1ZaY= Diretoria - Secretaria Geral Boa Vista, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6956 05/91 PORTARIAS DO DIA 14 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO - GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto pelo art. 1º, XI da Portaria n.º 494 de 02 de março de 2021; RESOLVE: Nº 146 - Considerando o teor do Procedimento SEI nº 0009234-17.2021.8.23.8000, bem como o art. 6º da Portaria PR nº 134/2014: autorizar as diárias abaixo discriminadas, conforme detalhamento: NOME CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE DE DIÁRIAS LUIZ AUGUSTO FERNANDES Oficial de Justiça 0,5 (meia) diária SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS MELO Motorista 0,5 (meia) diária Destino: Município de São Luiz - RR Motivo: Cumprimento de mandados judiciais. Data: 29/03/2021 Nº 147 - Considerando o teor do Procedimento SEI nº 0011713-80.2021.8.23.8000, bem como o art. 6º da Portaria PR nº 134/2014: autorizar as diárias abaixo discriminadas, conforme detalhamento: NOME CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE DE DIÁRIAS EDIMAR DE MATOS COSTA Motorista 0,5 (meia) diária Destino: Município de Cantá - RR Motivo: Conduzir o Oficial de Justiça para cumprimento de mandados judiciais. Data: 12/07/2021 Nº 148 - Considerando o teor do Procedimento SEI nº 0011784-82.2021.8.23.8000, bem como o art. 6º da Portaria PR nº 134/2014: autorizar as diárias abaixo discriminadas, conforme detalhamento: NOME CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE DE DIÁRIAS CARLOS DOS SANTOS CHAVES Oficial de Justiça 0,5 (meia) diária Destino: Município de Cantá - RR Motivo: Cumprir mandados judiciais expedidos para localidades fora dos limites urbanos de Boa Vista e no Cantá. Data: 13/07/2021 Felipe Diogo Jácome Queiroz Secretário-Geral SICOJURR - 00075501 hYemrvhv7Y4GS45wMkWpZap1ZaY= Diretoria - Secretaria Geral Boa Vista, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6956 06/91 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GABINETE PORTARIAS DO DIA 14 DE JULHO DE 2021 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por meio do art. 3° da Portaria da Presidência n. 494, do dia 2 de março de 2021, RESOLVE: N.º 682 - Convalidar a designação do servidor ARTHUR AZEVEDO, Analista Judiciário - Administração, por ter respondido pelo cargo de Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento e Gestão da Qualidade, no período de 12 a 14/7/2021, em virtude de férias da titular. N.º 683 - Designar o servidor ARTHUR AZEVEDO, Analista Judiciário - Administração, para responder pelo cargo de Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento e Gestão da Qualidade, no período de 15 a 21/7/2021, em virtude de férias da titular. N.º 684 - Convalidar a designação da servidora DANIELA BETHANIA MAGALHÃES MOURÃO, Função Técnica de Assessoramento, por ter respondido, sem prejuízo de suas atribuições, pela Função Técnica Especializada do Escritório de Saúde, no período de 12 a 14/7/2021, em virtude de férias da servidora Cassia Regina Zambonin. N.º 685 - Designar a servidora DANIELA BETHANIA MAGALHÃES MOURÃO, Função Técnica de Assessoramento, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Função Técnica Especializada do Escritório de Saúde, no período de 15 a 21/7/2021, em virtude de férias da servidora Cassia Regina Zambonin. N.º 686 - Convalidar a designação do servidor MARCOS RODRIGUES LIMA, Técnico Judiciário – Tecnologia da Informação, por ter respondido pela função de Chefe do Setor de Central de Serviços, no período de 12 a 14/7/2021, em virtude de folgas do titular. N.º 687 - Designar o servidor MARCOS RODRIGUES LIMA, Técnico Judiciário – Tecnologia da Informação, para responder pela função de Chefe do Setor de Central de Serviços, no período de 15 a 16/7/2021, em virtude de folgas do titular. N.º 688 - Designar a servidora NEILYMAR DE LOS ANGELES FLORES PEREIRA AZEVEDO, Oficiala de Gabinete de Desembargador, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Assessor Jurídico da Presidência, no período de 21 a 30/7/2021, em virtude de recesso da servidora Lizarb Raquel Fernandes Dias Ramos. Publique-se, registre-se e cumpra-se. ARANEIZA RODRIGUES DA SILVA TOALDO Secretária de Gestão de Pessoas SICOJURR - 00075496 hmsOWp2zVVT7mNfoLXJOgjURYzo= Departamento - Recursos Humanos / Diretoria - Secretaria Geral Boa Vista, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6956 07/91 SUBSECRETARIA DE COMPRAS Expediente de 14/07/2021 AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima torna público aos interessados a realização do Credenciamento nº 03/2020 (Procedimento Administrativo SEI n.º 0006587-83.2020.8.23.8000). OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na realização de exames (teste rápido e por sorologia) para diagnóstico de infecção por COVID-19, incluindo a possibilidade de coleta domiciliar de amostras, atendendo a demanda do Poder Judiciário do Estado de Roraima. INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: 15/07/2021 TÉRMINO DO CREDENCIAMENTO: 30/07/2021 HORÁRIO: Das 08h às14h (horário local) LOCAL: Subsecretaria de Compras ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] O Edital poderá ser visualizado na página de credenciamentos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (http://cpl.tjrr.jus.br/index.php/credenciamentos/20-credenciamentos-abertos), ou solicitado, via e- mail informado acima. Boa Vista (RR), 14 de julho de 2021. Manoel Martins da Silva Neto Subsecretário de Compras AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima torna público aos interessados a realização do Credenciamento nº 04/2020 (Procedimento Administrativo SEI n.º 0009236-21.2020.8.23.8000). OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de teste rt-pcr (real time - polymerase chain reaction) e teste rápido de antígeno, para diagnóstico de infecção por covid-19, a fim de atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado de Roraima INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: 15/07/2021 TÉRMINO DO CREDENCIAMENTO: 30/07/2021 HORÁRIO: Das 08h às14h (horário local) LOCAL: Subsecretaria de Compras ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] O Edital poderá ser visualizado na página de credenciamentos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (http://cpl.tjrr.jus.br/index.php/credenciamentos/20-credenciamentos-abertos), ou solicitado, via e- mail informado acima. Boa Vista (RR), 14 de julho de 2021. Manoel Martins da Silva Neto Subsecretário de Compras SICOJURR - 00075491 iL6r2OTLG39Ve/8MCiP3DxgzCVM= Permanente de Licitação - Presidência Boa Vista, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6956 08/91 Boa Vista, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6956 09/91 Comarca de Boa Vista Índice por Advogado 000718-RR-N: 001 000828-RR-N: 001 Publicação de Matérias 2ª Vara de Família Expediente de 14/07/2021 JUIZ(A) TITULAR: Eduardo Álvares de Carvalho Paulo Cézar Dias Menezes Rafaella Holanda Silveira PROMOTOR(A): Ademar Loiola Mota ESCRIVÃO(Ã): Everton Sandro Rozzo Piva Inventário